A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia

O presente artigo discorre sobre a Resolução nº 213 do CNJ e as Audiências de Custódia

Senado Federal aprova em primeiro turno projeto de lei sobre audiências de custódia

As alterações propostas para o CPP seguem as linhas adotadas pelo “Projeto Audiência de Custódia”, implantado em janeiro de 2015 por iniciativa do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Justiça propõe interdição parcial do CDP de Taubaté com proibição para o ingresso de novos detentos

A proibição perdurará até que a população carcerária se torne compatível com sua capacidade prisional

Pai e madrasta pegam 17 anos de reclusão por abuso a crianças

A menina de dez anos e o menino de nove anos, filhos do réu, eram forçados a ceder aos abusos sexuais do casal

Sequestrador de menor não consegue reduzir pena de 13 anos

A defesa sustentou a ocorrência de constrangimento ilegal ao argumento de que não teriam sido apontados elementos concretos que justificassem a fixação da pena-base acima do mínimo legalmente previsto

Mãe suspeita de simular câncer em filha é presa em SP

Caso aconteceu em Sorocaba, no interior de São Paulo. Menina de 4 anos era exibida com curativos para arrecadar doações

TJ decide que menores não devem ser transferidas para abrigo

?Está comprovado que a estadia na residência e instituição da agravante foi benéfica para as menores, tanto pelo aspecto sócio-educacional, quanto pelo lado afetivo?, explica relator

Vereadores encontram doentes amarrados

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Crime de Garanhuns

seguidores de uma seita chamada "Cartel", anticapitalista e contra o crescimento populacional, eles

O papel dos princípios na legitimação do Direito Penal

Rafael de Souza Cagnani, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas. E-mai: [email protected]

Supremo e o novo marco contra o Caixa 2 eleitoral

STF decide que caixa dois pode gerar crime eleitoral e improbidade, permitindo dupla responsabilização e reforçando o combate à impunidade

Psol aciona STF contra “gratificação faroeste” a policiais que matam

Relatoria foi designada para o ministro Alexandre de Moraes

Polícia do Rio deflagra ofensiva contra finanças do Comando Vermelho

Ação ocorre no Rio, Minas e Mato Grosso com bloqueio de R$ 600 milhões

Moraes autoriza investigação para apurar ameaças contra Flávio Dino

Plataformas terão de fornecer dados sobre perfis que fizeram ameaças

Alta contra indicação médica: Como agir para não ser processado?

Alta a pedido exige termo claro e individualizado. Veja como médicos podem se resguardar legalmente diante da recusa terapêutica do paciente

STJ mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda Salabert

Justiça definiu indenização de R$ 30 mil por agressão em 2020

CSP analisa projeto que agrava penas para crimes contra motoristas

A Comissão de Segurança Pública discute projetos sobre penas mais severas para crimes contra

Mantida condenação de mulher por injúria racial contra professora

Ofensas via internet